Trabalho acadêmico sobre o Revisionismo
Histórico é aclamado com nota máxima na mais tradicional faculdade do
país, figurando entre as melhores monografias de conclusão do curso de
Bacharelado em Direito, no ano de 2011. O objeto da pesquisa: a crítica
de legitimidade acerca da criminalização da “negação do Holocausto” (em
especial o pretendido pelo PL nº 987/07, do ex-Deputado Federal Marcelo
Itagiba).
Malleus Holoficarum: O Estatuto Jurídico-Penal da Revisão Histórica na forma do Jus Puniendi versus Animus Revidere
Membro da equipe editorial do portal de mídia alternativa www.inacreditavel.com.br,
o acadêmico Antonio Caleari foi avaliado com a nota máxima em sua “Tese
de Láurea” (nome atribuído ao trabalho de conclusão de curso desta que é
a mais antiga faculdade do Brasil), tendo sido inclusive indicado a
compor o seleto grupo que concorreu ao “Prêmio Jovem Jurista” (o qual
foi vencido, há pouco, por outros três formandos dessa histórica escola,
cuja sede fica no centro de São Paulo).
A
tradicionalíssima Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
(FDUSP), também conhecida como Faculdade de Direito do Largo de São
Francisco, criada por decreto imperial de 11 de agosto de 1822. Por
estas “Arcadas” passaram grandes personalidades da história nacional.
Concluído em meados de outubro do ano
passado, um ano após intensa pesquisa desde a apresentação do projeto
inicial, em 2010, o trabalho pretende agregar-se ao estágio atual de
discussão jurídica acerca da análise crítica dos “delitos de opinião”
vigentes em uma parcela das democracias europeias. A proposta teve por
cerne confrontar os princípios constitucionais que norteiam a política
criminal do Estado, com as argumentações antirrevisionistas que intentam consagrar o Malleus Holoficarum (dogma histórico, “Martelo do Holocausto”) também em nosso país (respondendo hoje por tal movimento o Projeto de Lei Federal nº 987/07).
A infame bula inquisitorial Malleus Maleficarum, transfigurada no atual e controverso MALLEUS HOLOFICARUM.
Proposta de abordagem absolutamente
inédita e cuja profundidade de análise promoveu o (quase)
esgotamento dos tópicos possíveis, é nas múltiplas referências
bibliográficas e sólido abalizamento téorico que se constatam o rigor
metodológico e alta relevância dos aspectos suscitados.
Consubstanciou-se em um título que certamente passa a figurar entre as
maiores referências no que concerne à produção intelectual cujo objeto
científico é o Revisionismo Histórico (observado, naturalmente neste
caso, a partir de uma perspectiva essencialmente jurídica, própria dos
conceitos manejados).
O Malleus Holoficarum vem a
contribuir, pois, para o preenchimento daquela que, até então, se
configurava numa considerável lacuna doutrinária acerca de tão ingente polêmica contemporânea.
Abaixo temos o plano de desenvolvimento da obra, seguindo-se do link para compra, direto da editora, do
livro que foi lançado a partir desta pesquisa, cuja divulgação e
disseminação das ideias nela contidas é francamente encorajada, com o
fim último de que as reflexões propostas sejam submetidas à apreciação
de toda a comunidade acadêmica. Trata-se, em suma, da complexa teia
de quesitos oriunda da oposição entre: o direito de punir do Estado (jus puniendi) versus a Liberdade de Expressão revisionista (animus revidere).
Capítulo 1: Introdução
Capítulo 2: O Jus Puniendi
2.1 Controle social, Direito e o conceito formal de delito
2.2 Bem jurídico-penal: subsídio teórico ao conceito material de delito
2.3 A passagem à tutela transindividual: causa da propositura de um novo modelo teórico
2.4 Formulação do problema
Capítulo 3: Hipóteses de trabalho no estudo da criminalização da negação do Holocausto
3.1 Compêndio da literatura antirrevisionista
3.2 Natureza jurídica e histórico-legislativa do Projeto de Lei Federal nº 987 de 2007
Capítulo 4: O Animus Revidere
4.1 Pressuposto de metadiscussão: um imprescindível corte metodológico
4.2 A liberdade acadêmica em face da tutela estatal de uma “verdade histórica”
4.3 A Indústria do Holocausto e as memórias coletivas em disputa
4.4 Resistência política contra a “extrema-direta” na forma de um direito penal simbólico
4.5 Antissemitismo: o estratagema racial
4.6 Os paradoxos da causa afirmacionista
Capítulo 5: Revisão Editora e o caso Ellwanger
Capítulo 6: Comentários Finais
Referências
Anexo A – Entrevista do ex-Deputado Federal Marcelo Itagiba sobre o Projeto de Lei nº 987 de 2007
Anexo B – Debates no STF acerca das questões de ordem suscitadas no julgamento do caso Ellwanger (HC 82.424/RS)
Anexo C – Os revisionistas e a desobediência civil
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