E desde quando a elite pode ser atacada?
A Inquisição não acabou na Idade Média. No Brasil ainda se queimam livros. A liberdade de pensamento é cerceada e sacrificada no altar do politicamente correto. Opiniões críticas a minorias, feitas no mais puro exercício da liberdade de pensamento, podem acarretar a quem as externou sanções penais.
Um exemplo: em 2003, a Santa Inquisição, ou melhor, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, negou ordem de habeas-corpus ao escritor S. E. Castan, acusado de veicular idéias anti-semitas nos livros de sua Editora.
Nas obras da Editora do autor, especialmente em ´Holocausto, Judeu ou Alemão – nos bastidores da mentira do século´ e ´Os Conquistadores do Mundo´, não existe uma linha sequer que pregue a superioridade de uma raça sobre outra, ou que incite quem quer que seja à prática de racismo contra os judeus.
Surpreendentemente, o autor foi condenado pela prática de racismo. O real motivo: divulgou versão histórica que nega o holocausto de seis milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Sugere o autor que os judeus, donos do poder político e dos meios de comunicação, criaram uma versão fantasiosa de holocausto para obterem proveito econômico e político. A tese, por óbvio, não agradou aos judeus.
No entanto, nesse mar de trevas que foi o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, merece encômios o voto (vencido) do Ministro Marco Aurélio, que concedeu a ordem de habeas-corpus, reafirmando o direito da liberdade de expressão. Em certo trecho do voto, o Ministro refere:
´O paciente, por meio do livro, instigou ou incitou a
prática de racismo? Existem dados concretos que demonstrem, com
segurança, esse alcance? A resposta, para mim, é desenganadamente
negativa´.
Ensina o Ministro que somente estaria configurado o crime de racismo se o autor, em vez de publicar um livro “no qual expõe suas idéias acerca da relação entre judeus e os alemães na Segunda Guerra Mundial, como na espécie, distribuísse panfletos nas ruas de Porto Alegre com dizeres do tipo ´morte aos judeus´, ´vamos expulsar estes judeus do país´, ´peguem as armas e vamos exterminá-los. Mas nada disso aconteceu no caso em julgamento.” Agregou o Ministro que S. E. Castan limitou-se a escrever e a propagar uma versão da história vista com os próprios olhos.
Recentemente, a Assembléia Geral da ONU adotou Resolução que ´condena sem nenhuma reserva qualquer negação do Holocausto´, pedindo que todos os Estados-membros rejeitem qualquer negação do Holocausto como fato histórico. A Resolução foi uma espécie de ´resposta´ ao Irã, que patrocinou uma conferência que questionava o extermínio de seis milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial.
Ora, deveria causar espécie a qualquer pessoa civilizada que a ONU tente silenciar debate sobre o assunto, especialmente quando existem muitos historiadores idôneos em vários países do mundo que também questionam a ocorrência do Holocausto.
Esclareça-se aqui que não se está negando a ocorrência do Holocausto. E nem a afirmando. Unicamente, condena-se a tentativa de sepultar qualquer debate sobre o assunto. Infelizmente, os ressurrectos Torquemadas continuam agindo em detrimento da liberdade de opinião e pensamento.
Em 2004, viu-se o esforço (frustrado) de advogado paulista para proibir a exibição no Brasil do filme ´A paixão de Cristo´. Protocolou pedido nesse sentido na Secretaria Especial de Direitos Humanos, alegando apologia ao racismo. O filme aborda as últimas 12 horas de Cristo na Terra e, no entender de Jayme Blay, Presidente da Federação Israelita de São Paulo, continha ´inverdades históricas´ e alimentava o preconceito e a animosidade contra os judeus, apresentando-os como os responsáveis pela crucificação de Cristo.
Assiste-se, assim, atônitos, a formação de uma ditadura de minorias. Essas minorias empreendem os máximos esforços para alcançar o poder político e assumir postos na produção cultural. Nestas posições, exigem privilégios que as alçam acima das condições do cidadão comum: a legislação deve lhes conferir direitos especiais; os discursos de opositores devem ser silenciados, inclusive com a ameaça de sanções penais; devem ter imunidade para criticar quaisquer posições contrárias às suas idéias, etc.
Mas a democracia não é o governo do povo? – NR
Quem falar sobre judeus hoje em dia, só o poderá fazer para repudiar a discriminação. Se ousar levantar outro questionamento importante, mencionar algum paradoxo, tecer alguma crítica, por mais justa que seja, será ´esmagado´ pelos adeptos do politicamente correto.
Na ditadura das minorias, seus membros acreditam que são os censores da moralidade pública, podendo prescrever o que cada um deve pensar, falar, ver e difundir. Permitir ao povo que visse o filme ´A paixão de Cristo´ e tirasse conclusões próprias? Nem pensar!
Infelizmente, as ´minorias barulhentas´, mas bem organizadas, querem sepultar o debate e a livre circulação de idéias. Talvez sem se darem conta, fragilizam os discursos de defesa da democracia, da pluralidade de idéias, da liberdade de consciência e o próprio Estado Democrático de Direito em que vivem.
Cláudio da Silva Leiria, promotor de justiça em Guaporé-RS
Universo Jurídico
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